DIREITO INTERNACIONAL NO CINEMA: UMA ANÁLISE DO LONGA METRAGEM ARGO

Vinícius Villani Abrantes (Brasil)

                Em meio a gritos de ordem e cartazes, o povo iraniano e militantes islâmicos se colocam frente à Embaixada estadunidense em Teerã. O filme Argo é uma adaptação do livro The master of Disguise. Adaptação que nos conta os detalhes da operação de resgate da CIA - Agência Central de Inteligência -na Crise de Reféns americanos no Irã.

             Argo transporta o telespectador para 1979, ano ápice do movimento islâmico - também conhecido como Revolução Islâmica, no Irã. E, também, ano em que os Estados Unidos resolveram asilar Xá Mohammed Reza Pahlavi - antigo chefe de estado deposto.

         Por não terem a exigência de extradição do ex-governante aceita, os revolucionários tomaram a Embaixada norte americana em Teerã. Da invasão foram feitos cinquenta e dois reféns norte americanos. A outro passo, seis integrantes restantes da Embaixada escaparam da ação dos militantes e conseguiram refúgio na Embaixada Britânica e depois na casa do embaixador canadense e do oficial de imigração canadense.

          Aqui vale a ressalva que, embora o ato de conceder asilo seja soberano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) reserva o direito a perseguições políticas e religiosas, e não a escape de crimes comuns e tratamento de doenças, como o concedido a Reza Pahlavi. Para além disso, partindo da premissa de não extradição, o Estado iraniano fere, veemente, o Direito Internacional ao permitir a tomada da Embaixada estadunidense, levando e tendo como reféns trabalhadores inocentes.

               Tony Mendez - agente da CIA- arquitetou o plano para tirar os seis americanos refugiados da casa do embaixador do Canadá, já que seria uma odisseia utilizar meios militares e políticos convencionais. Excepcionalmente, o plano consistia na simulação de uma produção cinematográfica em apoio com Hollywood. Todavia, para que a operação obtivesse total êxito seria necessária a colaboração do governo do Canadá. Este disponibilizaria passaportes diplomáticos, com propósitos "humanitários".

            Em termos legais, nenhuma dúvida se tem de que a invasão à Embaixada viola não só a Convenção de Viena (1961), como também a Convenção de Viena (1963), no que tange à inviolabilidade diplomática dos agentes, da própria embaixada e de qualquer instalação consular.

           Nesse ângulo, os Estados Unidos ingressaram na Corte Internacional de Justiça - CIJ - contra ao Irã por tais violações ao Direito Internacional. No caso, a Corte expediu uma sentença para a libertação e saída segura dos reféns do país. Medidas que não foram acatadas pelo Irã.

              Não se pode esquecer, ainda, que com a retomada das negociações entre os dois Estados, após 444 dias, todos os reféns foram libertados e firmado o Acordo de Argel - que visava o fim do conflito. Vale mencionar que as negociações voltaram após a morte de Xá Mohammed Reza Pahlavi.

           Nesta ordem de ideias, mesmo o acordo possuindo cláusula de retirada de acusações na CIJ e sendo de extrema importância para o total apaziguamento do conflito, em 1981, o Irã já tinha sido condenado pela Corte Internacional de Justiça pelas violações a ordem Internacional.